Agravo de Instrumento 5038742-62.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/RS 059011·CPF·Representa: Autor

SONIA MADALENA SILVEIRA BONILLA

CPF·Representa: Réu

MAGALI FERREIRA MANNHART

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2024

15/07/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

13/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/06/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

22/05/2024, 16:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

13/05/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 33 e 35

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/05/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/05/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/04/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

30/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:40

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2024

15/07/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

13/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/06/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 15:54

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:02

22/05/2024, 16:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

13/05/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 33 e 35

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/05/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/05/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/04/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

30/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

30/04/2024, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 15:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

12/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS PROCURADOR(A): TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART PROCURADOR(A): SONIA MADALENA SILVEIRA BONILLA INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DUARTE ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS DUARTE INTERESSADO: EQUIPE - COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: JAIRO JORGE DA SILVA ADVOGADO(A): Alexandre Schubert Curvelo INTERESSADO: MARCOS ANTONIO BOSIO ADVOGADO(A): Josiane Bergonci da Silva INTERESSADO: TATIANA ANTUNES CARPTER ADVOGADO(A): TATIANA ANTUNES CARPTER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Agravo de Instrumento Nº 5038742-62.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2024, 13:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 40

11/04/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/04/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/04/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/03/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/03/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 17:14

Recebido o recurso sem efeito suspensivo

20/02/2024, 17:14

Remetidos os Autos - DProc -> GabAJALR

20/02/2024, 14:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MBP para AJALR)

20/02/2024, 14:29

Remetidos os Autos para redistribuir - GabMBP -> DProc

19/02/2024, 18:31

Declarada incompetência

19/02/2024, 18:31

Remetidos os Autos - DProc -> GabMBP

19/02/2024, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GJWH para MBP)

19/02/2024, 14:55

Alterado o assunto processual

19/02/2024, 14:55

Remetidos os Autos para redistribuir - Sec20CCiv -> DProc

19/02/2024, 13:10

Declarada incompetência

16/02/2024, 15:38

Remetidos os Autos - GabGJWH -> Sec20CCiv

16/02/2024, 15:38

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabGJWH

16/02/2024, 09:02

Remetidos os Autos - GabGJWH -> DProc

15/02/2024, 12:57

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 116 do processo originário.

15/02/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:14

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/02/2024, 18:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/02/2024, 15:38