Execução Fiscal 5000073-65.2010.8.21.0036 - TJRS

Execução Fiscal 5000073-65.2010.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 18:11

Remetidos os Autos - CCALC -> SDD1CIV

10/10/2024, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2024, 15:23

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SDD1CIV -> CCALC

10/09/2024, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024

10/09/2024, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2024 Prazo do edital: 14/05/2024 Prazo de citação/intimação: 21/05/2024

12/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOLEDADE / RS EXECUTADO: SILVANO ELIAS DOS SANTOS & CIA LTDA Local: Soledade Data: 11/04/2024 EDITAL Nº 10058267866 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade INTIMAÇÃO da parte ré SILVANO ELIAS DOS SANTOS & CIA LTDA, CNPJ: 06232626000100 que a ação acima identificada foi extinta. SENTENÇA: (...) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000073-65.2010.8.21.0036/RS Diante do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SOLEDADE/RS em face de SILVANO ELIAS DOS SANTOS & CIA LTDA, reconhecendo a prescrição, causa de extinção do crédito tributário (artigo 487, inciso II, do CPC; artigos 156, inciso V, e 174, caput, do CTN). Sem condenação em custas e sem qualquer ônus para as partes (arts. 26 e 39 da Lei 6.830/80). Publicada e registrada a presente sentença, bem como intimadas as partes, automaticamente, via sistema. Ao réu revel, sem patrono constituído nos autos, os prazos fluem a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC/15), não bastando a simples publicização na plataforma digital do EPROC. Nesse sentido, seguindo orientação proferida nos autos do Recurso Especial Nº 1951656 – RS1, deverá a presente sentença ser publicada no Diário Oficial de Justiça do Estado do RS (<https://www1.tjrs.jus.br/busca/?tb=dj>). Prazo do edital: 20 dias. Com o trânsito em julgado certificado, baixe-se e arquive-se. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Soledade, 11 de Abril de 2024. SERVIDOR: FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): EVELINE RADAELLI BUFFON.

12/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024

11/04/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/03/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 06:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/02/2024, 15:59

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 12:19

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