Execução Fiscal 5001151-50.2017.8.21.0036 - TJRS

Execução Fiscal 5001151-50.2017.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 18:27

Remetidos os Autos - CCALC -> SDD1CIV

09/10/2024, 17:40

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SDD1CIV -> CCALC

10/09/2024, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024

10/09/2024, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2024 Prazo do edital: 14/05/2024 Prazo de citação/intimação: 21/05/2024

12/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOLEDADE / RS EXECUTADO: SANTA RITA CONSTRUCOES E REPARACOES LTDA ME Local: Soledade Data: 11/04/2024 EDITAL Nº 10058267997 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Citação e Intimação da sentença Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade. CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte ré SANTA RITA CONSTRUCOES E REPARACOES LTDA ME, CNPJ: 02265737000161 que a ação acima identificada foi extinta. SENTENÇA: (...) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001151-50.2017.8.21.0036/RS Diante do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SOLEDADE/RS em face de SANTA RITA CONSTRUCOES E REPARACOES LTDA ME, reconhecendo a prescrição, causa de extinção do crédito tributário (artigo 487, inciso II, do CPC; artigos 156, inciso V, e 174, caput, do CTN). Sem condenação em custas e sem qualquer ônus para as partes (arts. 26 e 39 da Lei 6.830/80). Publicada e registrada a presente sentença, bem como intimadas as partes, automaticamente, via sistema. Considerando que a extinção se deu anteriormente à angularização do feito, e cuidando-se de ato a ser realizado no interesse do Poder Judiciário, determino que a citação e intimação desta sentença, bem como das custas pendentes, seja realizada por edital, com prazo de 20 dias. Com o trânsito em julgado certificado, baixe-se e arquive-se. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Soledade, 11 de Abril de 2024. SERVIDOR: FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): EVELINE RADAELLI BUFFON.

12/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024

11/04/2024, 11:23

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024

04/04/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

21/03/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 15:32

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 06:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/02/2024, 09:01

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:56

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