Apelação / Remessa Necessária 5111942-84.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 281.707,80

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Autor

HILDA PEREIRA ALFONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VLADIMIR ADAO RIGOTTI

OAB/RS 099115·CPF·Representa: Réu

MANOEL JOSE TRAMASSOLLI NUNES

OAB/RS 099094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

19/12/2024, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/12/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

09/12/2024, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

19/11/2024, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

18/11/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2024, 02:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

17/09/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/09/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

26/08/2024, 19:15

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

19/12/2024, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/12/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/12/2024, 16:20

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 14:38

09/12/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

09/12/2024, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

19/11/2024, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

18/11/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2024, 02:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

17/09/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/09/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

26/08/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/07/2024, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

24/07/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2024, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

24/07/2024, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/07/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b>

08/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 90

05/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabAJALR

07/06/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/06/2024, 10:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/04/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/04/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

30/04/2024, 15:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/04/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

12/04/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 61

11/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/04/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/02/2024, 16:24

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR

20/02/2024, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VLM para AJALR)

20/02/2024, 15:57

Alterado o assunto processual

20/02/2024, 15:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

20/02/2024, 15:55

Remetidos os Autos - GabVLM -> DProc

16/02/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 15:40

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 14:00

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 15:55

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:02