Execução Fiscal 5000064-74.2007.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.641,40

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

J.R. LOCACAO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

07/05/2026, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

21/12/2025, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

05/12/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/10/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

20/10/2025, 07:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

06/08/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:20

Todas as movimentações(88)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

07/05/2026, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 18:02

21/12/2025, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

05/12/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/10/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

20/10/2025, 07:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

06/08/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

20/07/2025, 09:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/07/2025, 13:28

Expedição de Termo/auto de Penhora

01/07/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/06/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:53

Decisão Interlocutória

18/06/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

16/06/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

28/04/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

25/02/2025, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/12/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

11/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

11/12/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 20:08

Decisão Interlocutória

17/10/2024, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2024, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/10/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 18:55

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50000647420078210015/TJRS

11/07/2024, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000647420078210015/TJRS

30/04/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ APELADO: J.R. LOCACAO E TRANSPORTE LTDA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000064-74.2007.8.21.0015/RS (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

12/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

26/03/2024, 13:02

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI1CIV

25/03/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

13/03/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:58

Decisão Interlocutória

20/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/02/2024, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

08/10/2023, 12:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/09/2023, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/07/2023, 13:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/05/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

19/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

17/05/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2023, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/02/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:43

Juntada de íntegra do processo

06/12/2022, 14:20

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

29/05/2022, 12:37

Remetidos os Autos - GTI1CIV -> NUCDIGLOC

29/09/2021, 18:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/10/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 13:58

SENTENÇA

•19/05/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2023, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 17:43