Execução Fiscal 5000766-88.2010.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.842,48

Órgão julgador

1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

JOAO GILBERTO COSTA ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAISA GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE

OAB/RS 052164·CPF·Representa: Autor

DANIELE HERNANDEZ MELLO

OAB/RS 065475·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DA SILVA CESAR JUNIOR

OAB/RS 098820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/05/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

18/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

10/11/2025, 17:07

Juntada de certidão

10/11/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

23/09/2025, 15:22

Todas as movimentações(69)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/05/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

18/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:22

17/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

10/11/2025, 17:07

Juntada de certidão

10/11/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

23/09/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

03/05/2025, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2025 até 16/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 53/2025-CGJ

07/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 16:46

Juntada de certidão

27/02/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

18/11/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

07/11/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 19:42

Recebidos os autos - TJRS -> RGR1CIV Número: 50007668820108210023/TJRS

24/06/2024, 13:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007668820108210023/TJRS

30/04/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIA TERESA FERNANDES CORREA APELADO: JOAO GILBERTO COSTA ALBUQUERQUE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA CESAR JUNIOR (OAB RS098820) ADVOGADO(A): ANDERSON COUTO TIMM ADVOGADO(A): YAGO LEITUNE PACHECO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000766-88.2010.8.21.0023/RS (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

12/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RGR1CIV -> TJRS

12/12/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

22/11/2023, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/11/2023 até 13/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 332/2023-CGJ

01/11/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/10/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/09/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/09/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/08/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/07/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/07/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/02/2023, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/12/2022, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

07/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:52

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> RGR1CIV

11/11/2022, 23:53

Juntada de íntegra do processo

11/11/2022, 23:53

Remetidos os Autos - RGR1CIV -> NUCDIGLOC

03/09/2021, 10:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/08/2021, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:55

SENTENÇA

•13/09/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 17:52