Procedimento Comum Cível 5001320-82.2017.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5001320-82.2017.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL MAREKIS DE FERRAGENS LTDA - EPP RÉU: SPEC DO BRASIL AUTOMACAO E SEGURANCA LTDA - EPP RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS Local: Passo Fundo Data: 11/04/2024 EDITAL Nº 10058333368 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo INTIMAÇÃO da parte ré SPEC DO BRASIL AUTOMACAO E SEGURANCA LTDA - EPP, CNPJ: 12320765000198 que a ação acima identificada foi julgada procedente a pretensão da autora em relação à demandada Spec do Brasil Automacao e Seguranca LTDA - EPP, para determinar o cancelamento do protesto da duplicata mercantil nº 9023498723, tornando definitiva a tutela de urgência deferida no Evento 3, PROCJUDIC1, pgs. 28/29, e condenar a demandada remanescente, com fulcro nos arts. 186 e 927 do Código Civil, combinados com o art. 5º, inc. X, da Constituição Federal, a pagar à demandante, a título de indenização pelos danos morais, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil, c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional), a contar da data do evento danoso (protesto indevido - 13/11/2017 - Evento 3, PROCJUDIC1, pg. 20 - Súmula nº 54 do STJ). Outrossim, julgado extinto o presente feito no tocante à Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sul Riograndense - Sicredi Origens RS, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, por força da carência de ação decorrente da ilegitimidade passiva da demandada, e condeno a autora a pagar honorários advocatícios ao patrono dessa ré, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa pelo IGP-M, em atenção aos parâmetros do art. 85 do CPC. Condeno a ré remanescente a arcar com a totalidade das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da autora, arbitrados estes em 15% sobre o valor atualizado da condenação, ante a natureza da causa e o trabalho exigido, observados os parâmetros do art. 85 do Código de Processo Civil. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Passo Fundo, 11 de Abril de 2024. SERVIDOR: FABIANE RIBEIRO ALVES. JUIZ(A): JOAO MARCELO BARBIERO DE VARGAS. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001320-82.2017.8.21.0021/RS

12/04/2024, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJRS -> PSF3CIV Número: 50013208220178210021/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50013208220178210021/TJRS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF3CIV -> TJRS

Recebidos os autos

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

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