Execução Fiscal 5000912-82.2012.8.21.0016 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.267,77

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ALBERTINO DA LUZ SARAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOCENEI DE MORAES

OAB/RS 052339·CPF·Representa: Réu

NASSER VITORIA JALIL

OAB/RS 037419·CPF·Representa: Réu

TAINA DE MORAES

OAB/RS 125358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256025723 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

12/08/2025, 15:11

Baixa Definitiva

12/08/2025, 12:53

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500538149

08/08/2025, 17:24

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500538146

08/08/2025, 17:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255314919

07/07/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/05/2025, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

13/05/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250026635 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

06/05/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250026635 transmitida para SEFAZ/RS

05/05/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

05/05/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/01/2025, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

18/01/2025, 10:14

Todas as movimentações(124)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256025723 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

12/08/2025, 15:11

Baixa Definitiva

12/08/2025, 12:53

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500538149

08/08/2025, 17:24

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500538146

08/08/2025, 17:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255314919

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 10:56

07/07/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/05/2025, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

13/05/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250026635 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

06/05/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250026635 transmitida para SEFAZ/RS

05/05/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

05/05/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/01/2025, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

18/01/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:36

Remetidos os Autos - CCALC -> IJI2CIV

16/01/2025, 15:30

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - IJI2CIV -> CCALC

18/12/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/12/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/09/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

18/09/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

09/09/2024, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

05/09/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:34

Recebidos os autos - TJRS -> IJI2CIV Número: 50009128220128210016/TJRS

15/07/2024, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50009128220128210016/TJRS

30/04/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: ALBERTINO DA LUZ SARAIVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TAINA DE MORAES (OAB RS125358) ADVOGADO(A): NASSER VITORIA JALIL (OAB RS037419) ADVOGADO(A): JOCENEI DE MORAES (OAB RS052339) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000912-82.2012.8.21.0016/RS (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

12/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50095367120228210016/RS

02/02/2024, 11:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IJI2CIV -> TJRS

30/01/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/01/2024, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

26/01/2024, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

24/01/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/11/2023, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

16/11/2023, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 20:15

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50095367120228210016/RS

30/10/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/08/2023, 10:08

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50095367120228210016/RS

22/08/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

23/05/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

06/03/2023, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/02/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/12/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/12/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/12/2022, 14:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 57

07/12/2022, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2022, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ADEMIR HANKE (por substituição em 05/12/2022 12:39:45)

05/12/2022, 08:46

Expedição de mandado - Plantão - CM0016

05/12/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

30/11/2022, 21:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

21/11/2022, 17:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/11/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

25/10/2022, 13:54

Expedição de mandado - CM0016

25/10/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2022, 13:35

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/10/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2022, 21:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/09/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

31/08/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/08/2022, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

22/08/2022, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50095367120228210016

22/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/08/2022, 19:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/08/2022 19:34:56)

11/08/2022, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/08/2022, 18:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

07/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/07/2022, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

27/07/2022, 16:40

Expedição de mandado - CM0016

27/07/2022, 16:40

Leilão designado

16/07/2022, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/06/2022, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/06/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

20/05/2022, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/04/2022, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/04/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:25

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> IJI2CIV

24/03/2022, 09:20

Juntada de íntegra do processo

24/03/2022, 09:20

Remetidos os Autos - IJI2CIV -> NUCDIGLOC

18/03/2022, 14:29

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/03/2022, 14:27

SENTENÇA

•14/11/2023, 20:15

OUTROS

•25/08/2023, 10:08

OUTROS

•10/03/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 18:11