Agravo em Recurso Especial 5001415-26.2014.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 299.532,86

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

BCB COUROS COMERCIO DE COUROS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MICHELE SCHNEIDER

OAB/RS 119703·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

07/03/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de BCB COUROS COMERCIO DE COUROS LTDA

07/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 11:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2025, 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/02/2025, 15:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 21:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/02/2025, 15:02

Acórdão

•05/02/2025, 15:02

Decisão

•05/02/2025, 15:02

Decisão

•05/02/2025, 15:02

Sentença

•05/02/2025, 15:02

Decisão

•05/02/2025, 15:02

Decisão

•05/02/2025, 15:02

Decisão

•05/02/2025, 15:02

Decisão

•05/02/2025, 15:02

Decisão

•05/02/2025, 15:02

Decisão

•05/02/2025, 15:02