Embargos à Execução Fiscal 5006655-08.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.414,12

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

JCB URBANIZADORA LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA VILLA DALL ONDER CARDOSO

OAB/RS 063055·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RAMOS CARDOSO

OAB/RS 065562·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028003-19.2022.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 33

09/08/2024, 15:42

Baixa Definitiva

09/08/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

09/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/07/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

16/07/2024, 18:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500337458

16/07/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/07/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/07/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/07/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:16

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50066550820238210010/TJRS

09/07/2024, 11:36

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028003-19.2022.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 33

09/08/2024, 15:42

Baixa Definitiva

09/08/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

09/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/07/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:58

SENTENÇA

•17/01/2024, 12:47

16/07/2024, 18:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500337458

16/07/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/07/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/07/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/07/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:16

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50066550820238210010/TJRS

09/07/2024, 11:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50066550820238210010/TJRS

30/04/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA APELADO: JCB URBANIZADORA LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ RAMOS CARDOSO (OAB RS065562) ADVOGADO(A): ALEXANDRA VILLA DALL ONDER CARDOSO (OAB RS063055) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5006655-08.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

12/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

20/03/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/03/2024, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

20/03/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

12/03/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

20/02/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

27/01/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

26/08/2023, 13:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/07/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

10/05/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 20:16

Outras decisões - documento anexado ao processo 50280031920228210010/RS

17/03/2023, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/03/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

07/03/2023, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236201647

07/03/2023, 11:00

Outras decisões

27/02/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/02/2023, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/02/2023, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235102931

23/02/2023, 10:06

Outras decisões

22/02/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2023, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2023, 05:52

Distribuído por dependência - Número: 50280031920228210010/RS

17/02/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 14:14