Execução de Título Extrajudicial 5003431-14.2013.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003431-14.2013.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO ROCHA BALTAR EXEQUENTE: ALEXANDRA RODRIGUES FINOTTI EXECUTADO: ARI BRANCO DA ROSA NETO Local: Caxias do Sul Data: 11/04/2024 EDITAL Nº 10058341283 Edital de LEILÃOObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 30 de abril de 2024 às 14h. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 14 de maio de 2024 às 14h. LOCAL: no endereço eletrônico http://www.peterlongoleiloes.com.br. GIANCARLO PETERLONGO L. MENEGOTTO, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50034311420138210010 que MARCOS ANTONIO ROCHA BALTAR, CPF: 64836959004 e ALEXANDRA RODRIGUES FINOTTI, CPF: 59011432134 move contra ARI BRANCO DA ROSA NETO, CPF: 40900630000, como segue: "BEM: UMA FRAÇÃO IDEAL DE TERRAS RURAIS, denominada Chácara nº 01, de esquina localizada dentro do condomínio de chácaras denominado Parque Alvorada, na cidade de Caxias do Sul/RS, zona norte, com as seguintes medidas e confrontações: ao Sul, por 27,00 metros com terras de terceiros; ao Norte, por 27,00metros, com frente à Rua 04; ao Leste, por 44,00 metros com terras de terceiros; e, ao Oeste, por 44,00 metros com a Rua 08 do Condomínio Parque Alvorada, com área total de 1.188,00m². Matrícula: Imóvel faz parte de matricula sob nº 12.112, fl. 65, Livro 2, no Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Zona deste município de Caxias do Sul/RS. Ressalva: O condomínio não está averbado na matrícula, eis que ainda se encontra em situação irregular. Assim como as edificações não estão averbadas na referida matrícula. ALIENAÇÃO JUDICIAL sobre os direitos pertencentes ao executado no “CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO COM SINAL (ARRAS)” (fls. 08 a 14), tendose como valor da avaliação R$ 1.135.000,00 (HUM MILHÃO CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS). I - OBRIGAÇÕES E DÉBITOS: O bem será vendido no estado em que se encontra, em caráter "ad corpus", sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação. As despesas e os custos relativos à sua transferência patrimonial, correrão por conta do arrematante. O arrematante receberá a propriedade plena do imóvel os lanços serão ofertados para que o bem seja entregue livre de quaisquer ônus, na forma originária, fazendo constar na Carta de arrematação a transferência plena da propriedade, em atendimento ao art. 1.245 CCB, com a consequente aplicação de todas as respectivas baixas, restrições à alienação, posse, domínio, ou quaisquer outros que impeçam que o arrematante passe a dispor integralmente e livremente também da posse com imissão direta via oficial de justiça, uso e domínio do imóvel objeto deste leilão e débitos de natureza propter rem, conforme disposto no art. 908 do CPC, na forma originária, fazendo constar na CARTA DE ARREMATAÇÃO. II - PUBLICAÇÃO DO EDITAL E LEILOEIRO: O edital, com fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, fotos meramente ilustrativas, no portal www.peterlongoleiloes.com.br. (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados. III - PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: O pagamento deverá ser imediato e à vista (art.892, CPC/15), por meio de guia de depósito judicial, no prazo de até 24hs (vinte e quatro horas), após o leilão, a ser emitida pelo leiloeiro e enviada por e-mail ao arrematante, salvo pedido expresso do credor em sentido contrário; sem exigência de garantia, por ora, pois, havendo eventual necessidade, oportunamente, tal questão será analisada, sendo que o pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de parcelamento. Para aqueles que optarem em efetuar o pagamento na forma parcelada, deverá ser enviado para o email do leiloeiro [email protected], até o início do primeiro leilão, a proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; e até o início do segundo leilão, a proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil apreciadas todas as que levarem em conta as disposições legais conforme (art.895, CPC), e garantia através de hipoteca do próprio bem, (art.895 §1º do CPC¹), bem como, as ressalvas dos §§4º e 5° do mesmo artigo) Sendo que sua aceitação ou não estará sujeita a homologação do juízo. OBSERVAÇÃO: Caso não haja lances a partir de 50% do valor da avaliação, outras ofertas serão avaliadas pelo juízo e pelo credor. IV – COMISSÃO E SEU PAGAMENTO: A comissão do Leiloeiro será de 3% sobre o valor da arrematação mais a despesa administrativa, no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), ser pago pelo arrematante no prazo de 24hs (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, que não está incluído no valor do lance, por meio de depósito bancário ou Pix. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus a comissão revista no caput. (Art.7º, § 3º, Res. CNJ nº 236/2016). Obs.: O valor das despesas administrativa, ficara por parte do credor caso o leilão seja suspenso por acordo ou remissão no montante de R$ 1.050,00 (mil e cinquentas reais). V – FALTA DE PAGAMENTO: O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897, CPC), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme aqui estabelecido. VI - CIENTIFICAÇÃO: Conforme o art. 889, e seu parágrafo único, do CPC, ficam cientes as partes, seus respectivos cônjuges ou companheiros, e interessados acima informados ou não, os quais não poderão alegar desconhecimento diante de sua publicidade no sítio eletrônico informado. Todas as regras e condições gerais de venda do bem e do Leilão estão disponíveis no site www.peterlongoleiloes.com.br. Este certame é regido pelas normas e penas previstas no Código de Processo Civil, Código Penal, Resolução CNJ nº 236/2016, Decreto nº 16.548/1932, Provimento CSM nº 1625/2009 e demais normas aplicáveis, em especial no que diz respeito à inadimplência, desistência, tentativa de impedir ou atrapalhar o certame e reparação de danos. LEILOEIRO OFICIAL: GIANCARLO PETERLONGO L. MENEGOTTO, JUCERGS nº180/2003. Maiores informações pelos fones: (54) 3028.5579 - 99191.0723 ou (51) 99118.0269. www.peterlongoleiloes.com.br." Caxias do Sul/RS, 11 de Abril de 2024. SERVIDOR(A): GABRIEL VITORIA DE ANDRADES JUIZ(A): MARIA OLIVIER Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003431-14.2013.8.21.0010/RS

12/04/2024, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(208)