Execução Fiscal 5052869-55.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 9.820,02

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

DANIELLA MONTOVANI BARCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

ARMANDO JOSE DA COSTA DOMINGUES

CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

ARMANDO JOSE DA COSTA DOMINGUES

CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA GARCIA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA KETTERMANN NUNES

OAB/RS 039830·CPF·Representa: Réu

LORAINA RAQUEL SCOTTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

25/07/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

25/07/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

13/07/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/07/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/06/2025, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

25/06/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

15/06/2025, 20:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/05/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

25/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

25/07/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

25/07/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

13/07/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:50

03/07/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/06/2025, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

25/06/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

15/06/2025, 20:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/05/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

25/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/02/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/07/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/07/2024, 15:59

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2024

12/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50528695520218210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: DANIELLA MONTOVANI BARCELOS Local: Porto Alegre Data: 11/04/2024 EDITAL Nº 10058341570 Edital de CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCALPrazo do Edital: 30 (TRINTA) DIAS 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50528695520218210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) DANIELLA MONTOVANI BARCELOS, CPF 995.953.700-53. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) DANIELLA MONTOVANI BARCELOS para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 12.057,78, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 00433/2021, datado de 25/05/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Porto Alegre/RS, 11/04/2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052869-55.2021.8.21.0001/RS

12/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024

11/04/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

20/11/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

26/10/2023, 06:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

05/10/2023, 17:48

Expedição de mandado - CM0001

05/10/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

26/07/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/07/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2023, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2023, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 16:23

Expedição de Carta pelo Correio

11/10/2022, 18:46

Expedição de Carta pelo Correio

11/10/2022, 18:46

Expedição de Carta pelo Correio

11/10/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/10/2022, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/10/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

09/08/2022, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

19/04/2022, 22:42

Expedição de mandado - CM0001

19/04/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/03/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

28/12/2021, 09:25

Expedição de Carta pelo Correio

01/06/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 18:11