Apelação / Remessa Necessária 5004586-55.2022.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.475,21

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA - CGTEE

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CANDIOTA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI

OAB/SC 029411·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO ALCEU PAZETO

OAB/SC 023073·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MANCUSO FIRMBACH

CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO LEITE PIMENTEL

OAB/RS 019507·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO KIPPER

OAB/RS 062278·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI

OAB/SC 029411·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO ALCEU PAZETO

OAB/SC 023073·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MANCUSO FIRMBACH

CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO LEITE PIMENTEL

OAB/RS 019507·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO KIPPER

OAB/RS 062278·CPF·Representa: Autor

NATHIANE LEIVAS VAZ

OAB/RS 098267·CPF·Representa: Réu

GILCE MARIA DE AVILA HONNICKE

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GOMES LOPES

OAB/RS 073683·CPF·Representa: Réu

HERNANDO RICARDO FURTADO FAGUNDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004586552022821000420250130122144

30/01/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 78

29/01/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/01/2025, 03:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

19/12/2024, 15:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA - CGTEE (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

09/12/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

18/11/2024, 16:43

Recurso Especial não admitido

18/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

21/10/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

21/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 02:56

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004586552022821000420250130122144

30/01/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 78

29/01/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/01/2025, 03:06

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/11/2024, 16:43

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

19/12/2024, 15:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA - CGTEE (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

09/12/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

18/11/2024, 16:43

Recurso Especial não admitido

18/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

21/10/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

21/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 02:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

27/09/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

27/09/2024, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

27/09/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/08/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

26/08/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 13:56

Remetidos os Autos - GabCLM -> Sec21CCiv

21/08/2024, 19:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2024, 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/08/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2024, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b>

05/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 142

02/08/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/07/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 46

23/07/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabCLM

15/07/2024, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

14/07/2024, 22:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/07/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/07/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

01/07/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 18:59

Remetidos os Autos - GabCLM -> Sec21CCiv

27/06/2024, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2024, 18:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/06/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/06/2024, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 6

14/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

03/05/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

30/04/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/04/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

27/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

26/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 3

25/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/04/2024, 18:59

Remetidos os Autos - Sec21CCiv -> GabCLM

17/04/2024, 13:14

Retirado de pauta

17/04/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 12:36

Remetidos os Autos - GabCLM -> Sec21CCiv

17/04/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2024, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

12/04/2024, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2024, 13:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 120

11/04/2024, 13:36

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RMMKZ21 para CLM) - Motivo: Término da Portaria nº 06 e 07/2023 - Órgão Especial

26/02/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2024, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/01/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2023, 17:42

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRMMKZ21

01/12/2023, 15:08

Alterado o assunto processual

01/12/2023, 15:07

Remetidos os Autos - GabRMMKZ21 -> DProc

01/12/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 13:17

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:33

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 18:25

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 10:32