Embargos à Execução Fiscal 5000015-51.2020.8.21.0088 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.357,15

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Campo Novo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

EMANUEL CARDOZO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL CARDOZO

OAB/RS 037283·CPF·Representa: Autor

JOEL ISRAEL CARDOSO

OAB/RS 083482·CPF·Representa: Réu

WAGNER MATOS VANELLI

OAB/RS 106707·CPF·Representa: Réu

FABIOLA REIS GEHLEN

OAB/RS 083571·CPF·Representa: Réu

ANA CARINE KLEIN CARDOSO

OAB/RS 120167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

17/07/2025, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256206401 (Custas Finais Embargos e Impugnacao)

10/07/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

10/07/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

09/07/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

08/07/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500460357

08/07/2025, 14:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500460376

08/07/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

30/06/2025, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

06/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

05/06/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:36

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

17/07/2025, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256206401 (Custas Finais Embargos e Impugnacao)

10/07/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

10/07/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 15:36

09/07/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

08/07/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500460357

08/07/2025, 14:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500460376

08/07/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

30/06/2025, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

06/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

05/06/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255283786

02/06/2025, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255283790

02/06/2025, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

22/05/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/05/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 134 e 141

07/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

02/05/2025, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

02/05/2025, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

26/04/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 15:14

Outras decisões

15/04/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 15:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000596-37.2018.8.21.0088/RS - ref. ao(s) evento(s): 105

15/04/2025, 14:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000094-64.2019.8.21.0088/RS - ref. ao(s) evento(s): 105

15/04/2025, 14:07

Remetidos os Autos - CCALC -> CPN1CIV

18/03/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 13:26

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CPN1CIV -> CCALC

07/03/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

20/02/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

09/10/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

29/08/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000596-37.2018.8.21.0088/RS - ref. ao(s) evento(s): 105

29/07/2024, 12:47

Recebidos os autos - TJRS -> CPN1CIV Número: 50000155120208210088/TJRS

16/07/2024, 11:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000155120208210088/TJRS

30/04/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): Joel Israel Cardoso APELADO: EMANUEL CARDOZO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EMANUEL CARDOZO (OAB RS037283) TESTEMUNHA: ANA CARNEIRO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CARLOS RUBEM GASSEN (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000015-51.2020.8.21.0088/RS (Pauta: 124) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

12/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPN1CIV -> TJRS

28/03/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

27/03/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

02/03/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

07/02/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 10:12

Julgado procedente o pedido

05/12/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

05/07/2023, 08:50

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

20/06/2023, 13:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 137/23-CGJ

19/06/2023, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 121/2023-CGJ

11/06/2023, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

17/05/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:01

Audiência de instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 108 - 30/01/2023 16:00. Refer. Evento 88

30/01/2023, 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

27/01/2023, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

27/01/2023, 11:15

Expedição de mandado - CM0088

27/01/2023, 11:15

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2023, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/01/2023, 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUDIMAR PAZZETTI - EXCLUÍDA

26/01/2023, 17:20

Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 108 - 30/01/2023 16:00

26/01/2023, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235034201

26/01/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

25/01/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/12/2022, 07:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

16/12/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/12/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/12/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

23/06/2021, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

21/06/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

02/06/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2021, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 09:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 67

23/02/2021, 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

23/02/2021, 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

23/02/2021, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

18/02/2021, 15:12

Expedição de mandado - CM0088

18/02/2021, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

18/02/2021, 15:10

Expedição de mandado - CM0088

18/02/2021, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

18/02/2021, 15:09

Expedição de mandado - CM0088

18/02/2021, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

18/02/2021, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

17/02/2021, 08:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215040593

13/02/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

06/02/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

29/01/2021, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2021, 15:11

Expedição de ofício

29/01/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2021, 15:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

13/10/2020, 07:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2020, 07:09

Audiência de instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 108 - 07/10/2020 14:00. Refer. Evento 46

07/10/2020, 15:08

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 108 - 02/09/2020 17:30. Refer. Evento 36

07/10/2020, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2020, 21:43

Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 108 - 07/10/2020 14:00

05/10/2020, 13:37

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2020, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/09/2020, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

03/09/2020, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/09/2020, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/09/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/09/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/09/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2020, 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 108 - 02/09/2020 17:30

02/09/2020, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/08/2020, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

24/08/2020, 07:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

20/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/08/2020, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

19/08/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2020, 09:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/07/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/06/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/05/2020, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/05/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/05/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

12/03/2020, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/03/2020, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/02/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 18:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205015490

29/01/2020, 10:01

Distribuído por dependência - Número: 00019378620188210088

27/01/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 15:14

SENTENÇA

•05/12/2023, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 18:44