Embargos à Execução Fiscal 5002537-48.2021.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 290.079,25

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

GINECLINICA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDECIR MOSCHETTA

OAB/RS 056955·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI

OAB/RS 104806·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Réu

ALINE MARINA CASAGRANDE

OAB/RS 066230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 18:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500292746

25/04/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/03/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

14/03/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500185803

07/03/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Proferido despacho de mero expediente - 26/02/2025 16:16:38)

26/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

20/02/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/02/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

07/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:41

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1CIV

03/02/2025, 15:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:45

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 18:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500292746

25/04/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/03/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

14/03/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:16

10/03/2025, 14:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500185803

07/03/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Proferido despacho de mero expediente - 26/02/2025 16:16:38)

26/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

20/02/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/02/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

07/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:41

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1CIV

03/02/2025, 15:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/12/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/12/2024, 08:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246111487

20/12/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/12/2024, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

17/12/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ERE1CIV -> CCALC

16/12/2024, 13:33

Recebidos os autos - TJRS -> ERE1CIV Número: 50025374820218210013/TJRS

28/11/2024, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50025374820218210013/TJRS

04/10/2024, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50025374820218210013/TJRS

03/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GINECLINICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VALDECIR MOSCHETTA (OAB RS056955) ADVOGADO(A): FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI (OAB RS104806) APELADO: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): DANIEL GROSSI PROCURADOR(A): Aline Marina Casagrande MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5002537-48.2021.8.21.0013/RS (Pauta: 383) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

17/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50025374820218210013/TJRS

30/04/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GINECLINICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI (OAB RS104806) ADVOGADO(A): VALDECIR MOSCHETTA (OAB RS056955) APELADO: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): DANIEL GROSSI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5002537-48.2021.8.21.0013/RS (Pauta: 141) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

12/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ERE1CIV -> TJRS

08/04/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

08/04/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

26/03/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/03/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245144456 (Preparo de Recurso)

24/02/2024, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/02/2024, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

23/02/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2024, 09:56

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

28/09/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/08/2023, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

11/08/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99 e 101

03/08/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:07

Juntada de ofício cumprido

13/07/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/07/2023, 14:12

Expedição de ofício

05/07/2023, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

21/06/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/05/2023, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

29/05/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/05/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/05/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

03/02/2023, 10:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/11/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 260/2022-CGJ

25/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/11/2022, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/11/2022, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/11/2022, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/11/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

25/08/2022, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/07/2022, 10:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

26/04/2022, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

26/04/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/04/2022, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

01/04/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

24/03/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/03/2022, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

26/01/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

23/01/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Ato ordinatório praticado - 12/01/2022 17:05:20)

13/01/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/01/2022 17:05:21)

13/01/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/01/2022 17:05:21)

13/01/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Ato ordinatório praticado - 13/01/2022 13:48:40)

13/01/2022, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2021, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2021, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 13:39

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 18:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

27/10/2021, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/10/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/10/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2021, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

25/10/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/09/2021, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/09/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

31/08/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/08/2021, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215100076

31/03/2021, 10:06

Distribuído por dependência - Número: 50086383820208210013/RS

30/03/2021, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 13:34

SENTENÇA

•02/02/2024, 09:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/09/2023, 11:10

OUTROS

•28/09/2023, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 13:43

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 13:34

SENTENÇA

•02/02/2024, 09:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/09/2023, 11:10

OUTROS

•28/09/2023, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 13:55

OUTROS

•05/08/2021, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 09:15