Agravo em Recurso Especial 5001564-71.2023.8.21.0030 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 79.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Borja 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CLINICA RENAL IVAN GOULART LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO BORJA

Reu

CLINICA RENAL IVAN GOULART LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JEFFERSON SOARES GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO CAETANO LEMOS

OAB/RS 061904·CPF·Representa: Autor

LETICIA CAETANO LEMOS

OAB/RS 084084·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BARBOSA DE LEMOS

OAB/RS 021500·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGERIO SOUZA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CAETANO LEMOS

OAB/RS 061904·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO CAETANO LEMOS

OAB/RS 061904·CPF·Representa: Autor

LETICIA CAETANO LEMOS

OAB/RS 084084·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BARBOSA DE LEMOS

OAB/RS 021500·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGERIO SOUZA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CAETANO LEMOS

OAB/RS 061904·CPF·Representa: Réu

LETICIA CAETANO LEMOS

OAB/RS 084084·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO BARBOSA DE LEMOS

OAB/RS 021500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 20:20

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

21/05/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2025, 18:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/04/2025, 12:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/05/2025, 20:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/04/2025, 12:23

Acórdão

•15/04/2025, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/04/2025, 12:23

Acórdão

•15/04/2025, 12:23

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2025, 12:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2025, 12:23

Acórdão

•15/04/2025, 12:23

Certidão

•15/04/2025, 12:23

Decisão

•15/04/2025, 12:23

Certidão

•15/04/2025, 12:23

Decisão

•15/04/2025, 12:23

Certidão

•15/04/2025, 12:23

Decisão

•15/04/2025, 12:23

Sentença

•15/04/2025, 12:23

Todos os documentos(16)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/05/2025, 20:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/04/2025, 12:23

Acórdão

•15/04/2025, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/04/2025, 12:23

Acórdão

•15/04/2025, 12:23

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2025, 12:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2025, 12:23

Acórdão

•15/04/2025, 12:23

Certidão

•15/04/2025, 12:23

Decisão

•15/04/2025, 12:23

Certidão

•15/04/2025, 12:23

Decisão

•15/04/2025, 12:23

Certidão

•15/04/2025, 12:23

Decisão

•15/04/2025, 12:23

Sentença

•15/04/2025, 12:23

Decisão

•15/04/2025, 12:23