Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha
APELADO: ROBERTO GALLIOTTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS BITTENCOURT (OAB RS055291) ADVOGADO(A): ROMARKO JOSE BRUM DA SILVEIRA DE AZEVEDO (OAB RS071271) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO
INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente
80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5104554-67.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 165) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO