Embargos à Execução Fiscal 5007389-03.2016.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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UsucapiaoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 85.876,96

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

ANC COMERCIO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MANTOVANI

OAB/RS 062444·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BERTOGLIO

OAB/RS 046933·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO MANTOVANI

OAB/RS 062444·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BERTOGLIO

OAB/RS 046933·CPF·Representa: Réu

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

26/02/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/02/2025, 21:20

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

26/02/2025, 18:31

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500171301

26/02/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2024, 11:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245770112

28/10/2024, 10:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50073908520168210010/RS

10/10/2024, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245770111

26/09/2024, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245770110

27/08/2024, 11:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2024, 17:13

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

26/02/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/02/2025, 21:20

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

26/02/2025, 18:31

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500171301

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:46

SENTENÇA

•22/02/2023, 17:29

26/02/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2024, 11:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245770112

28/10/2024, 10:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50073908520168210010/RS

10/10/2024, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245770111

26/09/2024, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245770110

27/08/2024, 11:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/07/2024, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245770109

26/07/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2024, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

23/07/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:51

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

25/06/2024, 11:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007390-85.2016.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 21

25/06/2024, 11:49

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50073890320168210010/TJRS

25/06/2024, 11:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50073890320168210010/TJRS

30/04/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANC COMERCIO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO MANTOVANI (OAB RS062444) APELADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL HANSEL DE MORAES PROCURADOR(A): LENITA APARECIDA DOS SANTOS PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5007389-03.2016.8.21.0010/RS (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

12/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50073890320168210010/TJRS

23/11/2023, 14:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

19/05/2023, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/05/2023, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

13/04/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

22/03/2023, 11:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235170841

21/03/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 17:29

Julgado improcedente o pedido

22/02/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/06/2022, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/06/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 16:09

Outras decisões

24/05/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/04/2022, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/03/2022, 12:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/03/2022 até 31/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 90/22-DF

11/03/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

13/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:59

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

28/01/2022, 19:04

Juntada de íntegra do processo

28/01/2022, 19:04

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

21/09/2021, 17:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/09/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 12:59