Agravo em Recurso Especial 5036558-57.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DNA TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

DNA INFORMATICA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRY SMITH

OAB/MG 146146·CPF·Representa: Autor

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 465581/2026

12/05/2026, 15:01

Protocolizada Petição 465581/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 12/05/2026

12/05/2026, 14:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:09

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00106304/2026 - AgInt no AREsp 2809548/RS

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

07/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 320760/2026

07/04/2026, 10:06

Protocolizada Petição 320760/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2026

07/04/2026, 09:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/02/2026 Petição Nº 106304/2026 -

13/02/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 106304/2026. Publicação prevista para 13/02/2026)

11/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 106304/2026

11/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 106304/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/02/2026

11/02/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:42

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 465581/2026

12/05/2026, 15:01

Protocolizada Petição 465581/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 12/05/2026

12/05/2026, 14:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 11:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/02/2025, 20:20

23/04/2026, 02:09

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00106304/2026 - AgInt no AREsp 2809548/RS

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

07/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 320760/2026

07/04/2026, 10:06

Protocolizada Petição 320760/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2026

07/04/2026, 09:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/02/2026 Petição Nº 106304/2026 -

13/02/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 106304/2026. Publicação prevista para 13/02/2026)

11/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 106304/2026

11/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 106304/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/02/2026

11/02/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 11:20

Conheço do agravo de DNA TECNOLOGIA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

09/12/2025, 11:20

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 52455, certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir DNA INFORMÁTICA LTDA como outro nome de DNA TECNOLOGIA LTDA, tendo em vista dados informados às fls. 3 e 625 e o cadastro da parte na Receita Federal do Brasil.

28/11/2025, 07:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 18:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

14/02/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025, 17:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025, 17:35

Determinada a distribuição do feito

14/02/2025, 17:25

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

07/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/12/2024, 16:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/12/2024, 12:43

Acórdão

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Acórdão

•04/12/2024, 12:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Sentença

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 11:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/02/2025, 20:20

Acórdão

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Acórdão

•04/12/2024, 12:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Sentença

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:42

Decisão

•04/12/2024, 12:41

Decisão

•04/12/2024, 12:41

Decisão

•04/12/2024, 12:41

Decisão

•04/12/2024, 12:41

Decisão

•04/12/2024, 12:41

Decisão

•04/12/2024, 12:41

Decisão

•04/12/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:41

Decisão

•04/12/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:41