Agravo em Recurso Especial 5052301-86.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.705,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos

Partes do Processo

LOJA MUNDI MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

FABIO SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA

OAB/RS 119964·CPF·Representa: Autor

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/SC 017458·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC 033416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 13:43

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de FÁBIO SANTOS DE ALMEIDA e LOJA MUNDI MOVEIS LTDA

27/11/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/11/2024, 18:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/11/2024, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 22:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/11/2024, 15:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/11/2024, 15:59

Acórdão

•08/11/2024, 15:59

Acórdão

•08/11/2024, 15:59

Decisão

•08/11/2024, 15:59