Apelação Cível 5016732-43.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.667,50

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

MICHELI DE OLIVEIRA QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS 078403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

30/04/2026, 06:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

20/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

17/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

16/04/2026, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 06:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

31/03/2026, 01:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

31/03/2026, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

09/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

06/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

05/03/2026, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 19:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAVAS -> Sec23CCiv

05/03/2026, 19:53

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

30/04/2026, 06:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

20/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

17/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 06:45

Anexo

•30/03/2026, 15:34

16/04/2026, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 06:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

31/03/2026, 01:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

31/03/2026, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

09/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

06/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

05/03/2026, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 19:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAVAS -> Sec23CCiv

05/03/2026, 19:53

Recebidos os autos - PSF4CIV -> TJRS

20/02/2026, 09:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/02/2026, 09:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF4CIV2

02/09/2025, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

02/09/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

07/08/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

01/08/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GabAVAS -> Sec23CCiv

31/07/2025, 12:18

Mantido o Acórdão Divergente - por unanimidade

30/07/2025, 19:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b>

11/07/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 858

10/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Sec23CCiv -> GabAVAS

29/06/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 18:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

09/06/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAVAS -> Sec23CCiv

09/06/2025, 18:44

Conclusos para julgamento - Novo Exame

29/05/2025, 14:49

Recebidos os autos do STJ

29/05/2025, 07:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016732432023821002120250205124002

05/02/2025, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

04/02/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/12/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/12/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/11/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/11/2024, 07:02

Recurso Especial não admitido

11/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

11/11/2024, 13:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

31/10/2024, 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec23CCiv -> SREC

30/10/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/10/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/10/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

15/10/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/10/2024, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GabAVAS -> Sec23CCiv

01/10/2024, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/09/2024, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>

06/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 784

05/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2024, 16:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec23CCiv -> GabAVAS

02/07/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

02/07/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

21/06/2024, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/06/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/06/2024, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2024, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GabAVAS -> Sec23CCiv

03/06/2024, 13:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2024, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

12/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 812

11/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2024, 14:13

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAVAS

07/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos - GabAVAS -> DProc

06/03/2024, 18:10

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 11:50

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 12:18

EXTRATO DE ATA

•30/07/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 07:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 07:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/02/2025, 20:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/11/2024, 13:36

Anexo

•29/10/2024, 18:03

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 13:02

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 18:41

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 06:45

Anexo

•30/03/2026, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 11:50

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 12:18

EXTRATO DE ATA

•30/07/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 07:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 07:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/02/2025, 20:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/11/2024, 13:36

Anexo

•29/10/2024, 18:03

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 13:02

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 18:41

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 13:10

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 15:29