Apelação Cível 5005504-76.2023.8.21.6001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.607,50

Orgao julgador

Gab. Desa. Ana Paula Dalbosco

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

DARLEI EDUARDO DA FONSECA

CPF 397.***.***-04

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 041977•Representa: ATIVO

LETICIA COSTA PIZOLOTTO

OAB/RS 097742•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245601002 (Custas Finais ou Complementares)

03/08/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRT

24/06/2024, 20:04

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024

24/06/2024, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

24/06/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/06/2024, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/05/2024, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 13:18

Remetidos os Autos com acórdão - GabAPD -> Sec23CCiv

30/04/2024, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 17:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/04/2024, 20:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

12/04/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 17:54

EXTRATO DE ATA

•29/04/2024, 20:18

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