Agravo em Recurso Especial 5020161-93.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Mauro Caum Gonçalves

Partes do Processo

LUIZ JAIME DOS SANTOS KLIPPEL

CPF

Autor

REGINA TERESINHA DE LIMA IRASSOCHIO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE CARDIOLOGIA - HOSPITAL VIAMAO

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO PRATES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLEIBER BARBOSA PIEGAS

OAB/RS 056169·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS

OAB/RS 079918·CPF·Representa: Autor

NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO

OAB/RS 077441·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FLORES WAGNER

CPF·Representa: Réu

LUANA FAMER MASSULO

OAB/RS 062879·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GLEIBER BARBOSA PIEGAS

OAB/RS 056169·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS

OAB/RS 079918·CPF·Representa: Autor

NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO

OAB/RS 077441·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FLORES WAGNER

CPF·Representa: Réu

LUANA FAMER MASSULO

OAB/RS 062879·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CHIAPIN

OAB/RS 044088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 644371/2025

14/07/2025, 20:51

Protocolizada Petição 644371/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/07/2025

14/07/2025, 20:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/07/2025

09/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/07/2025, 01:03

Conheço do agravo de LUIZ JAIME DOS SANTOS KLIPPEL e REGINA TERESINHA DE LIMA IRASSOCHIO para não conhecer do Recurso Especial

04/07/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/07/2025

04/07/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

03/07/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

03/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

01/07/2025, 18:20

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 644371/2025

14/07/2025, 20:51

Protocolizada Petição 644371/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/07/2025

14/07/2025, 20:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/07/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/07/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2025, 18:20

09/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/07/2025, 01:03

Conheço do agravo de LUIZ JAIME DOS SANTOS KLIPPEL e REGINA TERESINHA DE LIMA IRASSOCHIO para não conhecer do Recurso Especial

04/07/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/07/2025

04/07/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

03/07/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

03/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

01/07/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 10:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/04/2025, 06:50

Agravo

•17/04/2025, 13:30

Acórdão

•17/04/2025, 13:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/04/2025, 13:30

Decisão

•17/04/2025, 13:30

Sentença

•17/04/2025, 13:30

Decisão

•17/04/2025, 13:30

Decisão

•17/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 13:30

Decisão

•17/04/2025, 13:30

Decisão

•17/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 13:30