Recurso Especial 5017341-54.2022.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO GRANDE

Reu

DERCIA FERNANDA DA SILVA LARRE

CPF

TERCEIRO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MURILO DA SILVA LARRE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/10/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 28/10/2024

28/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 756045/2024

02/09/2024, 14:31

Protocolizada Petição 756045/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024

02/09/2024, 14:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024

02/09/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024

30/08/2024, 16:30

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

15/08/2024, 17:10

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/08/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/08/2024, 11:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 16:30

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•15/08/2024, 11:25

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•15/08/2024, 11:25

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•15/08/2024, 11:25

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•15/08/2024, 11:24

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•15/08/2024, 11:24

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•15/08/2024, 11:24

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•15/08/2024, 11:24

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•15/08/2024, 11:24

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•15/08/2024, 11:24