Agravo em Recurso Especial 5091943-53.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.300.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ

Reu

GEHLING PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME VALLE BRUM

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO MIOLA

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA LUSA CADORE

CPF·Representa: Autor

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

OAB/RS 046860·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CORREA MARTONE

OAB/SP 206989·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

GUILHERME VALLE BRUM

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO MIOLA

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA LUSA CADORE

CPF·Representa: Autor

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

OAB/RS 046860·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CORREA MARTONE

OAB/SP 206989·CPF·Representa: Autor

BRUNO MATOS VENTURA

CPF·Representa: Autor

STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 390804·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA VIZOTTO CABALLERO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME VALLE BRUM

CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO MIOLA

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA LUSA CADORE

CPF·Representa: Réu

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

OAB/RS 046860·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CORREA MARTONE

OAB/SP 206989·CPF·Representa: Réu

BRUNO MATOS VENTURA

CPF·Representa: Réu

STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 390804·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA VIZOTTO CABALLERO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A

29/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:30

Determinada a distribuição do feito

11/12/2025, 20:00

Todas as movimentações(19)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 18:10

29/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A

29/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:30

Determinada a distribuição do feito

11/12/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

11/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 16:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/11/2025, 18:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2025, 20:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•25/11/2025, 18:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/11/2025, 18:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/11/2025, 18:00

Agravo

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/11/2025, 18:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•25/11/2025, 18:00

Acórdão

•25/11/2025, 18:00

Acórdão

•25/11/2025, 18:00

Decisão de Tribunal Superior

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Todos os documentos(38)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2025, 20:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•25/11/2025, 18:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/11/2025, 18:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/11/2025, 18:00

Agravo

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/11/2025, 18:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•25/11/2025, 18:00

Acórdão

•25/11/2025, 18:00

Acórdão

•25/11/2025, 18:00

Decisão de Tribunal Superior

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Sentença

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Acórdão

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Sentença

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Decisão

•25/11/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:00