Apelação Cível 5001355-08.2023.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.425,02

Orgao julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-48

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN3CIV1

09/02/2026, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2026

09/02/2026, 14:13

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LEANDRO DE CONTI

OAB/RS 053593•Representa: ATIVO

HANS LUIZ JOSE KLOCK

OAB/RS 088753•Representa: ATIVO

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB/SP 131646•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

07/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

26/11/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

17/11/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

14/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

13/11/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

13/11/2025, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

13/11/2025, 15:28

Negado seguimento ao recurso

13/11/2025, 15:28

Negado seguimento ao recurso

13/11/2025, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

22/09/2025, 04:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/11/2025, 15:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/11/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2025, 05:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 15:10

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 17:29

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 03:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/03/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/11/2024, 15:11

OUTROS

•27/09/2024, 15:51

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 15:32

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 11:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/05/2024, 15:05

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 17:10

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