Agravo em Recurso Especial 5284566-94.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 101.366,56

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO

Autor

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

CLOON LANE LOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/03/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE OSORIO para não conhecer do Recurso Especial

31/01/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 14:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/12/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/11/2024, 09:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/11/2024, 09:12

Decisão

•27/11/2024, 09:12

Decisão

•27/11/2024, 09:12

Acórdão

•27/11/2024, 09:12