Agravo em Recurso Especial 5003508-24.2016.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.266,55

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

AGROSUL AGROAVICOLA INDUSTRIAL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CANOAS

Reu

Advogados / Representantes

PAULINE METZ

OAB/RS 067602·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/02/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 21:10

Conheço do agravo de AGROSUL AGROAVICOLA INDUSTRIAL S.A. para não conhecer do Recurso Especial

23/01/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 14:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/12/2024, 11:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2025, 21:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/12/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:25

Sentença

•09/12/2024, 11:25

Decisão

•09/12/2024, 11:25

Acórdão

•09/12/2024, 11:25