Agravo em Recurso Especial 5003251-50.2023.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.545,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA

Autor

ANDREWS ANDRIGHETTI ARROSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

PATRICIA NOLL

OAB/RS 061107·CPF·Representa: Réu

ISMAEL ANDRIGHETTI ARROSI

OAB/RS 104612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:14

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CANELA para não conhecer do Recurso Especial

15/03/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

15/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

18/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 71644/2025

04/02/2025, 16:01

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:14

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CANELA para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2025, 20:30

15/03/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

15/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

18/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 71644/2025

04/02/2025, 16:01

Protocolizada Petição 71644/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025

04/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2024, 14:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/12/2024, 18:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/12/2024, 18:26

Decisão

•11/12/2024, 18:26

Acórdão

•11/12/2024, 18:26

Sentença

•11/12/2024, 18:26

Decisão

•11/12/2024, 18:26

Decisão

•11/12/2024, 18:26

Decisão

•11/12/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 18:26