Agravo em Recurso Especial 5010840-47.2022.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.717,63

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

ICAR ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALVORADA

Reu

DARIO AXELRUD.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OTAVIO JAHN DUTRA

OAB/RS 101745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010840472022821000320250310161354

10/03/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 12:00

Não conhecido o recurso de ICAR ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

31/01/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 11:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/12/2024, 10:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 12:00

Decisão

•12/12/2024, 10:18

Sentença

•12/12/2024, 10:18

Decisão

•12/12/2024, 10:18

Acórdão

•12/12/2024, 10:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•12/12/2024, 10:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/12/2024, 10:17