Execução Fiscal 5007075-60.2023.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.372,62

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

JOSE ROMILDO AGLIARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

07/04/2026, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

17/11/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

11/06/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:18

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

07/04/2026, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

PETIÇÃO

•07/04/2026, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 16:26

03/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

17/11/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

11/06/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

11/02/2025, 22:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 53

22/01/2025, 11:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

09/01/2025, 08:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

09/01/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/12/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500695882

18/12/2024, 16:04

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

18/12/2024, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

29/10/2024, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2024, 21:57

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245957667

02/10/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2024, 12:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ROMILDO AGLIARDI)

24/09/2024, 19:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

24/09/2024, 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 16:47

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

18/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/09/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

12/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

25/07/2024, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2024

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50070756020238210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: JOSE ROMILDO AGLIARDI Local: Osório Data: 12/04/2024 EDITAL Nº 10058364943 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50070756020238210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) JOSE ROMILDO AGLIARDI. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré JOSE ROMILDO AGLIARDI, CPF: 41085477053, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50070756020238210059, conforme dispositivo que segue: "Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 12/04/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007075-60.2023.8.21.0059/RS

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

04/04/2024, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

11/03/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2024, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

19/01/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/01/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 9

15/01/2024, 12:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/05/2024

04/01/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/11/2023, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/11/2023, 18:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/10/2023, 12:47

Decisão Interlocutória

03/10/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 13:45

PETIÇÃO

•17/11/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 16:47

SENTENÇA

•02/02/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:39