Execução Fiscal 5002396-55.2019.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 7.747,36

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LUIS ALBERTO DA SILVA JARDIM - ME

CNPJ

Reu

LUIS ALBERTO DA SILVA JARDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO LEAL FAGUNDES

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

16/03/2026, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/03/2026, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 14:46

Expedição de ofício

24/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2026, 12:48

Decisão Interlocutória

11/02/2026, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

13/11/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/10/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

01/08/2025, 00:04

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:27

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

16/03/2026, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/03/2026, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 13:16

10/03/2026, 14:46

Expedição de ofício

24/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2026, 12:48

Decisão Interlocutória

11/02/2026, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

13/11/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/10/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

01/08/2025, 00:04

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/07/2025, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

22/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/07/2025, 14:43

Expedição de ofício

30/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

20/05/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

07/03/2025, 00:22

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 17:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS ALBERTO DA SILVA JARDIM)

31/01/2025, 11:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS ALBERTO DA SILVA JARDIM - ME)

31/01/2025, 11:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> STM1CIV

31/01/2025, 11:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/01/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

17/01/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 18:11

Remetidos os Autos - STM1CIV -> URCAJUD

09/01/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

25/11/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/10/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/10/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

07/10/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

28/05/2024, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 23:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 39/2024-DF

30/04/2024, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 39/2024-DF

30/04/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50023965520198210027.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: LUIS ALBERTO DA SILVA JARDIM - ME Local: Santa Maria Data: 12/04/2024 EDITAL Nº 10058389752 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. Processo: 50023965520198210027. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) LUIS ALBERTO DA SILVA JARDIM - ME. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LUIS ALBERTO DA SILVA JARDIM - ME (CNPJ N° 13.70.845/0001-31 e CPF N° 330.878.570-68) para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 7.747,36, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 19/128341, 19/128342, 19/16986, 19/16987 e 19/16988 datado de 05/11/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santa Maria, 12/04/2024. SERVIDOR(A): LEILA MARCHALEK DE BRITO. JUIZ(A): DIEGO TEIXEIRA DELABARY. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002396-55.2019.8.21.0027/RS

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 23:24

Decisão Interlocutória

09/04/2024, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

07/11/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 11:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> STM1CIV

03/10/2023, 10:32

Remetidos os Autos - STM1CIV -> URCAJUD

29/09/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/09/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

25/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 15:47

Decisão Interlocutória

21/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

25/04/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 09:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 80

09/04/2023, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

17/03/2023, 15:26

Expedição de mandado - CM0072

17/03/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/03/2023, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

10/03/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 21:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

13/02/2023, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/01/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

14/12/2022, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/12/2022, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 12:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 69

08/12/2022, 20:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: CESAR HENRIQUE MORO PELLIN (por substituição em 07/12/2022 12:45:10)

22/08/2022, 15:43

Expedição de mandado - CM0027

22/08/2022, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

21/08/2022, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/08/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 63

17/08/2022, 16:55

Expedição de mandado - CM0027

09/05/2022, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

09/05/2022, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

09/05/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 57

24/04/2022, 14:09

Expedição de mandado - CM0011

12/04/2022, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

12/04/2022, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/04/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 14:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

04/04/2022, 08:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/02/2022, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/02/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

08/02/2022, 07:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/01/2022, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

13/01/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

10/01/2022, 16:55

Expedição de mandado - CM0027

14/12/2021, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

14/12/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/12/2021, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

13/12/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 12:05

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

07/12/2020, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/12/2020, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 11:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

26/11/2020, 20:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

18/11/2020, 15:06

Expedição de mandado - CM0027

18/11/2020, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/10/2020, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/10/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 18:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

06/07/2020, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

10/03/2020, 16:07

Expedição de mandado - CM0027

10/03/2020, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

12/02/2020, 14:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/02/2020 até 25/02/2020

06/02/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/02/2020, 23:59

Juntada de certidão

24/01/2020, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

23/01/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/01/2020, 11:10

Juntada de certidão

17/01/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/01/2020, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/01/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 13:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

26/12/2019, 06:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2019, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/12/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 10:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/11/2019, 06:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/11/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 10:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 08:57

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 10:36