Execução Fiscal 5002127-26.2013.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.879,69

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Autor

F T DA CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

14/04/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 16:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> STM1CIV

28/11/2025, 14:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(F T DA CRUZ)

28/11/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos - STM1CIV -> URCAJUD

20/10/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

23/07/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 17:43

Decisão Interlocutória

16/04/2025, 17:43

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

14/04/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:15

16/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 16:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> STM1CIV

28/11/2025, 14:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(F T DA CRUZ)

28/11/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos - STM1CIV -> URCAJUD

20/10/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

23/07/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 17:43

Decisão Interlocutória

16/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

14/04/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/01/2025, 23:59

Juntada de certidão

11/01/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

31/07/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

20/05/2024, 11:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 39/2024-DF

30/04/2024, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2024

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50021272620138210027.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS EXECUTADO: F T DA CRUZ Local: Santa Maria Data: 12/04/2024 EDITAL Nº 10058393130 Edital de Intimação de PenhoraPrazo do Edital:30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. Prazo de: 30 dias. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Processo: 50021272620138210027. Partes: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS e @NOMEREU@. Objeto: Intimação de F T DA CRUZ, CPF: 00496128000198 da penhora, por meio do sistema RENAJUD, efetuada no Veículo: YAMAHA/RD 135, PLACA IIS965, para que, querendo, apresente Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias. Santa Maria, 12/04/2024. SERVIDOR(A): ALINE MINETTO. JUIZ(A): DIEGO TEIXEIRA DELABARY. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002127-26.2013.8.21.0027/RS

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 09:53

Decisão Interlocutória

01/04/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

26/12/2023, 10:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 301/2023 - CGJ

28/09/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 17:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

03/09/2023, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

26/07/2023, 12:15

Expedição de mandado - CM0027

26/07/2023, 12:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235104705

16/05/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/05/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2023, 12:12

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/04/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/04/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2023, 09:52

Juntada de certidão

24/03/2023, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/03/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/03/2023, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2023, 10:40

Juntada de certidão

22/02/2023, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

10/01/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/12/2022, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 21:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

05/12/2022, 11:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/10/2022, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/07/2022, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:43

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> STM1CIV

14/04/2022, 01:43

Juntada de íntegra do processo

14/04/2022, 01:43

Remetidos os Autos - STM1CIV -> NUCDIGLOC

06/01/2022, 09:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/09/2021, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 09:53