Execução Fiscal 5000614-55.2014.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.645,22

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

LEONIDES RIGON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARNI MARIA ZAT

CPF·Representa: Réu

JEAN CARLOS BUENO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2026, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

19/01/2026, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 06:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/11/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/11/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

05/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

04/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

03/11/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/11/2025, 08:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

03/11/2025, 08:12

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

30/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

29/10/2025, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 13:32

Todas as movimentações(114)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2026, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

19/01/2026, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 06:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 13:32

28/11/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/11/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

05/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

04/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

03/11/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/11/2025, 08:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

03/11/2025, 08:12

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

30/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

29/10/2025, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 06:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

27/10/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

22/10/2025, 03:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONIDES RIGON)

21/10/2025, 14:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

21/10/2025, 14:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

21/10/2025, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

20/10/2025, 12:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1320408

20/10/2025, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2025, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LEONIDES RIGON (SC038989 - JEAN CARLOS BUENO)

20/10/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 22:07

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

19/09/2025, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

15/09/2025, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

15/08/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

11/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

01/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

02/04/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/11/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

05/09/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/08/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

19/07/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

11/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/06/2024, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

21/06/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:34

Juntada de certidão

11/06/2024, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

11/06/2024, 08:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2024

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50006145520148210005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: LEONIDES RIGON Local: Bento Gonçalves Data: 12/04/2024 EDITAL Nº 10058399552 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 50006145520148210005. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES/RS e RÉ(U) LEONIDES RIGON. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LEONIDES RIGON, CPF: 38013541053 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.645,22, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 220 e 221, datado de 28/01/2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. VENTO GONÇALVES, 12/04/2024. SERVIDORA: CLENI TERESINHA ENDLER. JUIZ: CARLOS KOESTER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000614-55.2014.8.21.0005/RS

15/04/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/02/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2023, 10:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

26/12/2023, 10:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/11/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

16/11/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

10/10/2023, 10:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/09/2023, 17:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

16/09/2023, 10:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/06/2023, 12:39

Alterado o assunto processual

19/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

12/05/2023, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/04/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/04/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

09/03/2023, 00:33

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

06/03/2023, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/03/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/12/2022, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 11:54

Juntada de íntegra do processo

03/11/2022, 22:39

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGV1CIV

03/11/2022, 22:39

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> NUCDIGLOC

13/01/2022, 15:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/11/2020, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 11:54