Execução Fiscal 5003429-18.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 19.220,00

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

LUIZ AUGUSTO ALMEIDA DE CASTRO

CPF

Reu

DOIS PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

LORAINA RAQUEL SCOTTA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA DE SOUZA LISBOA

OAB/RS 024779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 15:15

Juntada de certidão

11/02/2026, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/11/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/06/2025, 00:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51512860420258210001

10/06/2025, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/07/2024, 14:24

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 15:15

Juntada de certidão

11/02/2026, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/11/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:51

25/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/06/2025, 00:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51512860420258210001

10/06/2025, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/07/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

31/07/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2024

15/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50034291820068210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO ALMEIDA DE CASTRO EXECUTADO: DOIS PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA Local: Porto Alegre Data: 13/04/2024 EDITAL Nº 10058453052 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50034291820068210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) LUIZ AUGUSTO ALMEIDA DE CASTRO, CPF: 07344240866 e DOIS PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA, CNPJ: 94526399000192. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LUIZ AUGUSTO ALMEIDA DE CASTRO, CPF: 07344240866 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 19.220,00, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 00403/2006, datado de 09/10/2006, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Porto Alegre, 13/04/2024. SERVIDOR(A): DANIEL DO GITO. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003429-18.2006.8.21.0001/RS

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2024

13/04/2024, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2024, 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

20/03/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/12/2022, 01:26

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

01/12/2022, 20:33

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> POAFCCTD2

01/12/2022, 15:49

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

01/12/2022, 09:02

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> POAFCCTD2

30/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

13/11/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/11/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 110055901

01/08/2022, 10:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

29/07/2022, 20:20

Juntada de íntegra do processo

29/07/2022, 20:20

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

15/07/2022, 12:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/12/2020, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 14:18