Agravo em Recurso Especial 5002487-21.2024.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VALDECIR PIRES AMARAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/10/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 835103/2024

23/09/2024, 16:51

Protocolizada Petição 835103/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2024

23/09/2024, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024

19/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024

17/09/2024, 22:50

Não conhecido o recurso de VALDECIR PIRES AMARAL

17/09/2024, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2024, 18:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/09/2024, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2024, 22:50

•03/09/2024, 14:11