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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Ouro

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Partes do Processo

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 114 e 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(16)