Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007094-35.2023.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 43.407,17

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/07/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 103

30/07/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

28/07/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/07/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

25/07/2025, 10:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

25/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

24/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500500488

23/07/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

21/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255420635

18/07/2025, 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

18/07/2025, 02:28

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/07/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 103

30/07/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

28/07/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:00

27/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/07/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

25/07/2025, 10:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

25/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

24/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500500488

23/07/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

21/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255420635

18/07/2025, 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

18/07/2025, 02:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

17/07/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/07/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 16:25

Juntada de certidão

11/07/2025, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 03:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2025, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/05/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2025, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

06/05/2025, 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2025, 08:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> UGA1JE

14/04/2025, 15:14

Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50070943520238210037/TJRS

14/04/2025, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50070943520238210037/TJRS

14/02/2025, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50070943520238210037/TJRS

30/10/2024, 17:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

04/10/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/10/2024, 09:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/08/2024, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

30/08/2024, 10:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/08/2024, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JEAN NEWTON CRISTALDO MARTINS PROCURADOR(A): EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: REJANE APARECIDA BURCHARDT PRESTES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FUQUES (OAB RS071755) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007094-35.2023.8.21.0037/RS (Pauta: 367) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 367

09/08/2024, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/06/2024, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

30/04/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/04/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/04/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:39

Não conhecido o recurso - por unanimidade

26/04/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2024, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30</b>

15/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: REJANE APARECIDA BURCHARDT PRESTES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FUQUES (OAB RS071755) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE MAIO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007094-35.2023.8.21.0037/RS (Pauta: 114) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

15/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 114

12/04/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

06/03/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/03/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

01/03/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/02/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/01/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 39

30/01/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

18/01/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/12/2023, 23:59

Julgada improcedente a impugnação à execução

14/12/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/11/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/11/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

10/10/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/10/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/09/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 14:46

Expedição de ofício

13/09/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/09/2023, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 191/2023

24/08/2023, 16:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 191/2023

24/08/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/08/2023, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/08/2023 até 18/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 237/2023-CGJ

11/08/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 10:49

Distribuído por dependência - Número: 50044627520198210037/RS

21/06/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/06/2024, 14:51

EMBARGOS INFRINGENTES

•30/04/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:59

SENTENÇA

•14/12/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:58

PETIÇÃO

•26/09/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 11:31

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 17:08