Recurso de Medida Cautelar Cível 5001362-19.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 897,60

Órgão julgador

1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELMAR FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMETISTA DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

LUANA DE ANDRADES

OAB/RS 132092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 18:55

Transitado em Julgado

04/07/2024, 18:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000113-78.2024.8.21.0158/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

04/07/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/06/2024, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/05/2024, 06:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/04/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/04/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

30/04/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/04/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:42

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 18:55

Transitado em Julgado

04/07/2024, 18:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000113-78.2024.8.21.0158/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

04/07/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/06/2024, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 16:42

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:23

28/05/2024, 06:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/04/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/04/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

30/04/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/04/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30</b>

15/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELMAR FREITAS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL / RS PROCURADOR(A): LUANA DE ANDRADES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE MAIO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001362-19.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 187) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

15/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 187

12/04/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/03/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

04/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/02/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/02/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/02/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/02/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/02/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50001137820248210158/RS

09/02/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 12:47

Distribuído por dependência - Número: 50001137820248210158/RS

07/02/2024, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 15:53