Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5116105-44.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.100,00

Órgão julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

NEUSA PASINI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA AUDIBERT

OAB/RS 068003·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROMAGNA

OAB/RS 070214·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

23/07/2024, 00:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

16/07/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

13/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> POA06FZJA

02/07/2024, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

02/07/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/06/2024, 01:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/05/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

03/05/2024, 16:49

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

26/07/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

23/07/2024, 00:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

16/07/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

13/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 13:07

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 16:41

08/07/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> POA06FZJA

02/07/2024, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

02/07/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/06/2024, 01:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/05/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

03/05/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/04/2024, 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

29/04/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30</b>

15/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEUSA PASINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAROLINE ROMAGNA (OAB RS070214) ADVOGADO(A): ANDRESSA AUDIBERT (OAB RS068003) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE MAIO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5116105-44.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 171) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

15/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 171

12/04/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

12/03/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/03/2024, 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

05/03/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

05/03/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

16/02/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/02/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

05/02/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

01/02/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 13:03

Julgado improcedente o pedido

01/02/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

19/01/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/01/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

19/01/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/12/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

27/12/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:42

Remetidos os Autos - DMJ -> POA06FZJA

19/12/2023, 08:10

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

11/12/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/12/2023, 11:24

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/12/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/12/2023, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 62

07/12/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/12/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/12/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2023, 16:19

Remetidos os Autos - POA06FZJA -> DMJ

06/12/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/12/2023, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/12/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:19

Remetidos os Autos - DMJ -> POA06FZJA

01/12/2023, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2023, 16:56

Remetidos os Autos - POA06FZJA -> DMJ

30/11/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/11/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

29/11/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/11/2023, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

27/11/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/11/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

23/11/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/11/2023, 07:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/11/2023, 07:58

Decisão Interlocutória

14/11/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 13:42

Remetidos os Autos - DMJ -> POA06FZJA

13/11/2023, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 12:17

Remetidos os Autos - POA06FZJA -> DMJ

01/03/2023, 16:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

01/03/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/03/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/02/2023, 01:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/02/2023, 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/02/2023, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/02/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

01/02/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

30/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/07/2022, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/07/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/07/2022, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/07/2022, 13:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2022, 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 09:33

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:23

SENTENÇA

•01/02/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2023, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 13:50