Recurso de Medida Cautelar Cível 5002271-61.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.862,04

Órgão julgador

1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELOI MARCOS GALLON EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÉVES DOMINGOS GALLIASSI

OAB/RS 059626·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 18:53

Transitado em Julgado

04/07/2024, 18:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004181-32.2023.8.21.0053/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

04/07/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/06/2024, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

19/06/2024, 14:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/05/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/05/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 16:48

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 18:53

Transitado em Julgado

04/07/2024, 18:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004181-32.2023.8.21.0053/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

04/07/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/06/2024, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 16:48

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:24

19/06/2024, 14:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/05/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/05/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 16:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30</b>

15/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELOI MARCOS GALLON EIRELI ADVOGADO(A): CLÉVES DOMINGOS GALLIASSI (OAB RS059626) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE MAIO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002271-61.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 206) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

15/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 206

12/04/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/03/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/03/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/03/2024, 10:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/03/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50041813220238210053/RS

08/03/2024, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245189484 (Recurso de Medida Cautelar Cível)

08/03/2024, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 14:53

Distribuído por dependência - Número: 50041813220238210053/RS

07/03/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:51