Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001237-59.2018.8.21.0012 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.586,92

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Dom Pedrito

Partes do Processo

ROSANY ARGILES DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS

OAB/RS 065511·CPF·Representa: Réu

VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO

OAB/RS 082614·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS

OAB/RS 065511·CPF·Representa: Réu

VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO

OAB/RS 082614·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

14/01/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/11/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

29/11/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> DTO1JE

24/10/2024, 14:32

Transitado em Julgado

24/10/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/10/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

05/10/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/10/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/10/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

01/10/2024, 17:45

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

14/01/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/11/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 13:18

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:38

29/11/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> DTO1JE

24/10/2024, 14:32

Transitado em Julgado

24/10/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/10/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

05/10/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/10/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/10/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

01/10/2024, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/09/2024, 13:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

23/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/07/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/07/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/07/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/07/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2024, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/05/2024, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

27/05/2024, 11:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/05/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/05/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 16:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30</b>

15/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ROSANY ARGILES DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE MAIO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001237-59.2018.8.21.0012/RS (Pauta: 243) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

15/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 243

12/04/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

07/02/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/02/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

01/02/2024, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/02/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2024, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

14/12/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/12/2023, 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/12/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2023, 16:27

Julgado procedente o pedido

30/11/2023, 16:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO - EXCLUÍDA

30/11/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/08/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

16/07/2023, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/07/2023, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/05/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 12:50

Juntada de íntegra do processo

31/08/2022, 13:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

30/08/2022, 06:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2024, 21:27

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 16:19

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:24

SENTENÇA

•30/11/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 13:23

DESPACHO

•31/08/2022, 13:47

DECISÃO

•31/08/2022, 13:47

DESPACHO

•31/08/2022, 13:47

DESPACHO

•31/08/2022, 13:47