Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004077-07.2023.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Partes do Processo

MARCELINO RODRIGUES FORTES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTIAGO / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO

OAB/RS 059303·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 12:35

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

19/08/2024, 10:22

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STO1JE -> CCALC

28/06/2024, 14:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> STO1JE

12/06/2024, 18:06

Transitado em Julgado

12/06/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/05/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/05/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/05/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

02/05/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

30/04/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/04/2024, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 16:22

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 12:35

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

19/08/2024, 10:22

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STO1JE -> CCALC

28/06/2024, 14:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> STO1JE

12/06/2024, 18:06

Transitado em Julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 16:22

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:18

12/06/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/05/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/05/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/05/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

02/05/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

30/04/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/04/2024, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:22

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

26/04/2024, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30</b>

15/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARCELINO RODRIGUES FORTES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE MAIO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004077-07.2023.8.21.0064/RS (Pauta: 292) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

15/04/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 292

12/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/02/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

26/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2024, 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

16/02/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/01/2024, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/11/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/11/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/11/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/11/2023, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

09/11/2023, 13:04

Julgado procedente o pedido

08/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/08/2023, 01:13

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

28/07/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/07/2023, 01:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

18/07/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

18/07/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/07/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/07/2023, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

18/07/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/07/2023, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/07/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/07/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/07/2023, 11:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

03/07/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2023, 06:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/06/2023, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

14/06/2023, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 12

13/06/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/06/2023, 13:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/06/2023, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2023, 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

08/06/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/06/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

07/06/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2023, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: THIAGO BORDINHAO DA SILVA (por substituição em 07/06/2023 18:17:44)

07/06/2023, 16:58

Expedição de mandado - Plantão - CM0064

07/06/2023, 16:58

Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2023, 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

07/06/2023, 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE SANTIAGO - EXCLUÍDA

07/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 16:21

SENTENÇA

•08/11/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 16:52