Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009222-30.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.768,70

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

MARIA INES FREITAS DA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

02/07/2024, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/06/2024, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

18/06/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> BGE04CVJA

14/06/2024, 09:50

Transitado em Julgado

14/06/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

03/05/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/05/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/05/2024, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

03/05/2024, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

02/05/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/05/2024, 15:56

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

02/07/2024, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/06/2024, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

Documentos

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:25

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 17:44

18/06/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> BGE04CVJA

14/06/2024, 09:50

Transitado em Julgado

14/06/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

03/05/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/05/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/05/2024, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

03/05/2024, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

02/05/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 16:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30</b>

15/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARIA INES FREITAS DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE MAIO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009222-30.2023.8.21.0004/RS (Pauta: 340) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

15/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 340

12/04/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

20/02/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/02/2024, 08:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50083915720238219000/RS

15/02/2024, 17:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008391-57.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

15/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

14/02/2024, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

14/02/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/02/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

09/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

31/01/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/01/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/01/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

22/01/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2024, 20:21

Julgado procedente o pedido

21/01/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2024, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/12/2023, 01:16

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/11/2023, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

27/11/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/11/2023, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500534225

23/11/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/11/2023, 23:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

22/11/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

21/11/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/11/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/11/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

13/11/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

09/11/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/11/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/11/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/11/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

08/11/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500492352

01/11/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236678994

31/10/2023, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

30/10/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/10/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/10/2023, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

30/10/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/10/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/10/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/10/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 71

24/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500467075

20/10/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236649439

20/10/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/10/2023, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

18/10/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/10/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2023, 13:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 298/2023-CGJ

29/09/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/09/2023, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

29/09/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/09/2023, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

22/09/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/09/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/09/2023, 21:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/09/2023, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/09/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50083915720238219000/RS referente ao evento 3

19/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

15/09/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/09/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/09/2023, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

14/09/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

13/09/2023, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/09/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/09/2023, 18:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50083915720238219000

12/09/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

11/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/09/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 07:14

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2023, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2023, 21:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/08/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2023, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 11:14

SENTENÇA

•21/01/2024, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 18:39

DESPACHO/OFÍCIO

•27/10/2023, 16:42

DESPACHO/OFÍCIO

•17/10/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

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