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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 56.731,98

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

VERA MARIA MIGLIAVACA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2025-DF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> POA02JFFC

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005905-65.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 10, 29, 30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(114)