Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5097071-83.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 66.285,24

Órgão julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à Vara Estadual da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/09/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

01/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> VESAUPUBJA

28/08/2025, 19:27

Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50970718320228210001/TJRS

28/08/2025, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50970718320228210001/TJRS

26/08/2025, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50970718320228210001/TJRS

30/07/2025, 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50970718320228210001/TJRS

28/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

11/11/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

01/11/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/10/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

04/10/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/10/2024, 12:36

Todas as movimentações(164)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/09/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

01/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> VESAUPUBJA

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 13:23

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:46

28/08/2025, 19:27

Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50970718320228210001/TJRS

28/08/2025, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50970718320228210001/TJRS

26/08/2025, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50970718320228210001/TJRS

30/07/2025, 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50970718320228210001/TJRS

28/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

11/11/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

01/11/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/10/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

04/10/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/10/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

02/10/2024, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

30/09/2024, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MIGUEL JORGE DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5097071-83.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 953) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

16/09/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 953

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/06/2024, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

12/06/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

05/06/2024, 15:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

03/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/05/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

03/05/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 16:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30</b>

15/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MIGUEL JORGE DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE MAIO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5097071-83.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 681) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

15/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 681

12/04/2024, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

27/02/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2024, 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

26/02/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

23/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

05/02/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

10/01/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

08/01/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

30/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2023, 14:32

Julgado procedente o pedido

20/12/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

14/11/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/11/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/11/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/11/2023, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

08/11/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/10/2023, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002938320238219000/RS

18/09/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

05/07/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/06/2023, 18:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

21/06/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2023, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

02/06/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:56

Decisão Interlocutória

01/06/2023, 17:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000293-83.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23, 29

23/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 20:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002938320238219000/RS

10/05/2023, 19:07

Juntada de certidão

24/02/2023, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

23/02/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/02/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/02/2023, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

14/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50002938320238219000/RS

14/02/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

23/01/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/01/2023, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 09:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50002938320238219000/RS referente ao evento 3

19/01/2023, 19:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002938320238219000

19/01/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:41

Convertido o julgamento em diligência

16/01/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

16/10/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/10/2022, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

21/09/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

22/08/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/08/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/08/2022, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/08/2022, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/08/2022, 10:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/07/2022, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/07/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 23:52

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/07/2022, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

07/07/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/07/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/06/2022, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/06/2022, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2022, 14:27

Concedida a Medida Liminar

23/06/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2022, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2022, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:39

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 16:35

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 15:10

SENTENÇA

•20/12/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:56

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 23:52

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 13:23

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:39

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 16:35

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 15:10

SENTENÇA

•20/12/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:56

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 22:10