Recurso de Medida Cautelar Cível 5012046-37.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

SELMIRA DA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAPERA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE AUGUSTO OPPELT

OAB/RS 084234·CPF·Representa: Réu

SAMUEL MARTINS PINTO

OAB/RS 062859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2024, 16:32

Transitado em Julgado

03/07/2024, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002006-10.2023.8.21.0136/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

03/07/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/06/2024, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

09/05/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/05/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/05/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/05/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

30/04/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:45

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

03/07/2024, 16:32

Transitado em Julgado

03/07/2024, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002006-10.2023.8.21.0136/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

03/07/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/06/2024, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 16:45

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:31

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

09/05/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/05/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/05/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/05/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

30/04/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30</b>

15/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SELMIRA DA ROSA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAPERA / RS PROCURADOR(A): SAMUEL MARTINS PINTO PROCURADOR(A): HENRIQUE AUGUSTO OPPELT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE MAIO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5012046-37.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 719) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

15/04/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 719

12/04/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/02/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/02/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/02/2024, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/12/2023, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2023, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/12/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 09:13

Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50020061020238210136/RS

15/12/2023, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 13:48

Distribuído por dependência - Número: 50020061020238210136/RS

14/12/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 09:13