Execução Fiscal 5010458-85.2021.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 26.038,11

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDIOTA / RS

CNPJ

Autor

CLOVES DOMINGUES BELLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILCE MARIA DE AVILA HONNICKE

CPF·Representa: Autor

NATHIANE LEIVAS VAZ

OAB/RS 098267·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GOMES LOPES

OAB/RS 073683·CPF·Representa: Autor

HERNANDO RICARDO FURTADO FAGUNDES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GILCE MARIA DE AVILA HONNICKE

CPF·Representa: Autor

NATHIANE LEIVAS VAZ

OAB/RS 098267·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GOMES LOPES

OAB/RS 073683·CPF·Representa: Autor

HERNANDO RICARDO FURTADO FAGUNDES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA VARGAS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265317632

14/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265313154

13/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265313153

13/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265313143

13/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265312625

13/05/2026, 09:10

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

11/05/2026, 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVES DOMINGUES BELLES)

28/04/2026, 11:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGE4CIV

28/04/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:43

Remetidos os Autos - BGE4CIV -> URCAJUD

18/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

12/11/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(145)

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265317632

14/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265313154

13/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265313153

13/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265313143

13/05/2026, 09:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 13:43

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265312625

13/05/2026, 09:10

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

11/05/2026, 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVES DOMINGUES BELLES)

28/04/2026, 11:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGE4CIV

28/04/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:43

Remetidos os Autos - BGE4CIV -> URCAJUD

18/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

12/11/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/10/2025, 23:59

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

25/07/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/06/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

11/06/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 16:15

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50017776820178210004

11/04/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50017776820178210004/RS referente ao evento 107

09/04/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/03/2025, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

19/03/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2025, 17:24

Decisão Interlocutória

18/12/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/12/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

03/12/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/12/2024, 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

02/12/2024, 08:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2024, 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 12:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVES DOMINGUES BELLES)

01/11/2024, 18:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGE4CIV

01/11/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:06

Remetidos os Autos - BGE4CIV -> URCAJUD

25/10/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/10/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

22/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

21/10/2024, 12:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 85

21/10/2024, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: GILMAR CORREA DA ROSA (por substituição em 09/10/2024 13:20:28)

09/10/2024, 12:04

Expedição de mandado - CM0004

09/10/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

11/09/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

20/08/2024, 08:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/08/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/07/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

18/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

18/06/2024, 10:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

27/03/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2024

25/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50104588520218210004.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANDIOTA / RS EXECUTADO: CLOVES DOMINGUES BELLES Local: Bagé Data: 24/01/2024 EDITAL Nº 10053271699 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 Dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé. Processo: 50104588520218210004. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CANDIOTA / RS e RÉ(U) CLOVES DOMINGUES BELLES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CLOVES DOMINGUES BELLES, CPF: 64278808020 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 26.038,11, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 632 e 633, datado de 25/11/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. BAGÉ - RS, 24/01/2024. SERVIDOR(A): EDUARDO ALVES SEVERO. JUIZ(A): AMANDA RODRIGUES DA GAMA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010458-85.2021.8.21.0004/RS

25/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024

24/01/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

22/01/2024, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53625375820238217000/TJRS

18/01/2024, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53625375820238217000/TJRS

19/12/2023, 14:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53625375820238217000/TJRS

24/11/2023, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53625375820238217000/TJRS

22/11/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/10/2023, 09:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 298/2023-CGJ

29/09/2023, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/09/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

31/08/2023, 22:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

17/08/2023, 12:04

Expedição de mandado - CM0004

17/08/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

09/08/2023, 10:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 07/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 171/23-CGJ

06/07/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGE4CIV

02/05/2023, 14:03

Remetidos os Autos - BGE4CIV -> URCAJUD

11/04/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:04

Redistribuído por remanejamento de acervo - (BGE1CIV1J para BGE4CIV1J) - Motivo: Resolução nº 1433/2022-COMAG

09/03/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/03/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

14/11/2022, 08:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2022, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

20/10/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:32

Juntada de ofício cumprido

03/08/2022, 12:05

Juntada de ofício cumprido

01/08/2022, 15:47

Juntada de ofício cumprido

01/08/2022, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/07/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/07/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 4

06/06/2022, 21:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/02/2022, 13:28

Expedição de mandado - CM0004

24/02/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 09:14

DESPACHO/OFÍCIO

•02/07/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:58

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:26

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