Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000976-44.2017.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 553,08

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapes

Partes do Processo

OLAVO BOEIRA DUARTE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 18:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> TPS1JE

18/06/2024, 15:08

Transitado em Julgado

18/06/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/06/2024, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

03/05/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/05/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/04/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

30/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 16:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:31

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 18:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> TPS1JE

18/06/2024, 15:08

Transitado em Julgado

18/06/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/06/2024, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 20:33

16/05/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

03/05/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/05/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/04/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

30/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 16:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30</b>

15/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLAVO BOEIRA DUARTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE MAIO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000976-44.2017.8.21.0137/RS (Pauta: 766) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

15/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 766

12/04/2024, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/04/2024, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

01/04/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2024, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

26/03/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/03/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

13/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

06/03/2024, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/03/2024 até 05/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 23/2024-CGJ

04/03/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

21/02/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/02/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:38

Julgado improcedente o pedido

20/02/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/11/2023, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

08/11/2023, 12:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2023 até 08/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 329/2023-CGJ

31/10/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/08/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/08/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/08/2023 18:29:51)

02/08/2023, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

18/07/2023, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 195/2023-CGJ

13/07/2023, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/03/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

06/03/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/11/2022, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

07/10/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 07:54

Juntada de íntegra do processo

05/10/2022, 02:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

04/10/2022, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 10:57

DESPACHO

•05/10/2022, 02:16

DESPACHO

•05/10/2022, 02:16

DECISÃO

•05/10/2022, 02:16

DESPACHO

•05/10/2022, 02:16