Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000967-38.2019.8.21.0129 - TJRS | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.640,17

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Pedro do Sul

Partes do Processo

MARCO ANTONIO TASCHETTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TOROPI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO KRAUSPENHAR SCHMITT

OAB/RS 081649·CPF·Representa: Autor

LILIAN VERONICA WAGNER

OAB/RS 093895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 17:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SPL1JE

02/07/2024, 20:59

Transitado em Julgado

02/07/2024, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/06/2024, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/06/2024, 14:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/05/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

03/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 16:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/04/2024, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30</b>

15/04/2024, 02:02

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 17:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SPL1JE

02/07/2024, 20:59

Transitado em Julgado

02/07/2024, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/06/2024, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

Documentos

PETIÇÃO

•20/06/2024, 14:14

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 16:27

20/06/2024, 14:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/05/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

03/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 16:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/04/2024, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30</b>

15/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCO ANTONIO TASCHETTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Augusto krauspenhar Schmitt (OAB RS081649) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TOROPI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LILIAN VERONICA WAGNER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE MAIO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000967-38.2019.8.21.0129/RS (Pauta: 765) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

15/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 765

12/04/2024, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/02/2024, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

26/02/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2024, 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

22/02/2024, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/02/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

12/12/2023, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

11/12/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

30/11/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

20/11/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

25/06/2023, 22:47

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/02/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/01/2023, 01:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 22:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 18:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 01:16

Juntada de íntegra do processo

22/08/2022, 11:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

22/08/2022, 03:20

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 15:53

OUTROS

•12/12/2023, 18:26

OUTROS

•12/12/2023, 18:26

PETIÇÃO

•11/12/2023, 10:49

SENTENÇA

•20/11/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 21:45

DESPACHO

•22/08/2022, 11:44

DESPACHO

•22/08/2022, 11:44

DESPACHO

•22/08/2022, 11:44

SENTENÇA

•22/08/2022, 11:44

CERTIDÃO

•22/08/2022, 11:44

CERTIDÃO

•22/08/2022, 11:44

Todos os documentos(17)

PETIÇÃO

•20/06/2024, 14:14

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 16:27

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 15:53

OUTROS

•12/12/2023, 18:26

OUTROS

•12/12/2023, 18:26

PETIÇÃO

•11/12/2023, 10:49

SENTENÇA

•20/11/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 21:45

DESPACHO

•22/08/2022, 11:44

DESPACHO

•22/08/2022, 11:44

DESPACHO

•22/08/2022, 11:44

SENTENÇA

•22/08/2022, 11:44

CERTIDÃO

•22/08/2022, 11:44

CERTIDÃO

•22/08/2022, 11:44

OUTROS

•22/08/2022, 11:44

OUTROS

•22/08/2022, 11:44